Regulamento do Prémio Odebrecht
para o desenvolvimento sustentável

Artigo 1º

Disposições Gerais 
 

Idealizado pela Organização Odebrecht, o Prémio Odebrecht para o Desenvolvimento Sustentável edição Edição 2016, será atribuído aos vencedores do concurso, conforme disposto no presente regulamento.
 

O concurso tem como principais objectivos, estimular a geração de conhecimento sobre temas relacionados à contribuição das engenharias, arquitetura e agronomia para o desenvolvimento sustentável e difundir tais conhecimentos junto à comunidade académica e à sociedade em geral, inserindo-se num amplo programa da Organização Odebrecht de relacionamento com as Instituições de Ensino Superior.
 

O concurso é anual e versa sobre o tema “Pensar hoje, construir o amanhã”.

Artigo 2º

Critérios de Participação

 

1. A participação no concurso poderá ser individual ou em grupos de até três estudantes, devendo pelo menos um dos integrantes do grupo de autores ser, obrigatoriamente, estudante do curso de Engenharia.
 

2. Poderão ser convidados estudantes de outro (s) curso (s) / Universidade (s) de Angola e poderão se inscrever estudantes universitários de qualquer idade ou nacionalidade, desde que estejam regularmente matriculados até 30 de Abril de 2017, numa Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério do Ensino Superior da República de Angola, devendo apresentar no acto da inscrição, uma declaração de estudos actualizada.
 

3. Não poderão participar no concurso, parentes consanguíneos e afins dos membros da Comissão de Júris, até ao terceiro grau, em linha recta ou colateral, nem trabalhadores da Odebrecht Angola – Projectos e Serviços, Lda.

Artigo 3º

Critério de apresentação dos projectos
 

1. Autoria
a) O Projecto deve ser, obrigatoriamente, da autoria do(s) estudante(s) regularmente matriculado(s).

b) Não poderão ser apresentados Projectos já divulgados pela imprensa ou publicados em concursos anteriores, ou qualquer outro meio de comunicação, seja na íntegra ou em parte.

c) Para efeitos do número anterior, entende-se por “publicação” todos os trabalhos disponibilizados ao público por meio de livros dotados de ISBN (International Standard Book Number) e/ou periódicos com ISSN (International Standard Serial Number), digital ou similares. Excluem-se as monografias e outros trabalhos académicos que tenham circulação restrita.
 

2. Professor Orientador
Um mesmo professor poderá orientar mais de um Projecto na Instituição em que esteja vinculado, devendo obrigatoriamente, pertencer ao departamento de Engenharia.
 

3. Apresentação do Trabalho

a) As dissertações dos Projectos devem ser escritas no vernáculo, digitadas em espaço 1,5, corpo 12, fonte “Arial”, margens laterais, superiores e inferiores de 2,5cm, papel branco, tamanho A4 (210mm x 297mm), numa face com o máximo de 25 linhas por página, contendo, no mínimo, 15 (quinze) e, no máximo, 25 (vinte e cinco) páginas numeradas, incluindo capa, resumo, referências bibliográficas, tabelas, gráficos, ilustrações, títulos, cabeçalhos, notas de rodapé e anexos.

b) Para elaboração da dissertação do Projecto, o(s) autor(es) deve(m) utilizar o editor de texto Word 98, ou posterior, e todos gráficos, tabelas e quadros, se existir, devem ser feitos em Excel 98, ou posterior, e inseridos no documento. Não é permitida a inclusão de fotos dos autores no projecto.


4. Os Projectos devem ser despersonalizados, sem agradecimentos ou qualquer outra informação que possa identificar o(s) autor(es) e/ou o orientador, directa ou indirectamente, sob pena de desclassificação.


5. Estrutura do Trabalho

a) Capa
Na capa do Projecto deve constar apenas os elementos mínimos, a saber, a identificação do concurso (Prémio Odebrecht para o Desenvolvimento Sustentável – Angola 2014), o Título do trabalho (escolhido a exclusivo critério do(s) autor(es) e o resumo do Projecto – até o limite de 400 palavras.


b) Título, Subtítulo e Resumo
O título deve ser escrito na fonte “Arial”, corpo 14, em negrito, o subtítulo deve ser escrito na fonte “Arial”, corpo 12, em negrito e o resumo deve ser escrito na mesma fonte, corpo 12, sem negrito e espaçamento simples. O resumo do Projecto, cujo conteúdo será parte integrante, deve ser despersonalizado, escrito no vernáculo, informando os elementos fundamentais do Projecto.


c) Estrutura
O trabalho deve apresentar a seguinte estrutura:

1. Resumo do Projecto
2. Introdução
   2.1. Objectivo Geral
   2.2. Objetivos Específicos
   2.3. Abrangência
   2.4. Metodologia Utilizada
3. Fundamentação Teórica
4. Questões a abordar
5. Soluções Propostas
6. Aplicabilidade
7. Conclusão
8. Bibliográfia


d) Envio dos Projectos
Os projectos devem ser enviados, em arquivo Word, através do site www.premioodebrecht.com/angola, até o dia 30 de Abril 2017, não sendo aceites Projectos enviados fora do prazo e com formatação inadequada.


6. Plágio

a) Caso sejam identificadas cópias de trabalhos, caracterizando plágio, o trabalho será desclassificado automaticamente.

b) O teor dos trabalhos elaborados, inseridos no Site do Prémio e submetidos à avaliação, é de inteira responsabilidade do(s) seu(s) autor(es), ora participante(s), que isentam integralmente a Odebrecht Angola – Projectos e Serviços, Lda., por eventuais reclamações, pleitos, demandas judiciais ou extrajudiciais que eventualmente sejam apresentadas em razão do citado teor, incluindo, mas não se limitando à infrações e /ou crimes qualquer natureza.
 

Artigo 4º

Inscrições e entregas dos projectos
 

a) O prazo para inscrição e envio do Projecto encerra-se em 30 de Abril de 2017.

b) As inscrições devem, obrigatoriamente, ser feitas através do Site do concurso: www.premioodebrecht.com/angola.

c) As inscrições e o envio dos Projectos podem ser feitos em momentos diferentes, até ao prazo limite de inscrição, considerando-se entregue o Projecto após confirmação, por e-mail pela da Odebrecht Angola – Projectos e Serviços, Lda.

d) Os Projectos devem ser enviados em arquivo electrónico através do site indicado. Qualquer falha na conexão via internet para a inscrição ou envio dos Projectos será unicamente imputável aos participantes.

e) Não são aceites projectos impressos.

f) Os documentos abaixo deverão ser enviados/postados em envelope lacrado, até a data-limite do período de inscrição para:

 

ODEBRECHT ANGOLA – PROJECTOS E SERVIÇOS, LDA.

Via A1 Av. Talatona – Condomínio Belas Business Park,
Torre Cabinda, 7.º Andar, Luanda – Angola, Equipe Prémio Odebrecht Angola:

 

• Declaração de Estudante da respectiva IES, carimbada com selo branco, assinada pelo Decano/Reitor/responsável pela Instituição de Ensino, contendo o período e o curso em que o (s) estudante (s) se encontra (m) regularmente matriculado (s).
• Cópia legível do Bilhete de Identidade do (s) autor (es) e orientador;
• Declaração de Responsabilidade e Transferência de Direitos de Autor, assinada pelo (s) autor (es) do Projecto, com assinatura reconhecida em Cartório Notarial.
• Termo de Autorização assinado pela IES, autorizando a divulgação do nome da instituição vinculada ao Projecto, bem como a nomeação de um representante para participar na Cerimónia de Entrega do Prémio, e a autorização para divulgação de sua imagem e voz.
• Termo de Autorização assinado pelo Professor orientador, autorizando a divulgação do seu nome, imagem e voz, identificando a cadeira que lecciona na instituição de ensino, e o seu vínculo ao Projecto em questão.
• Uma fotografia tipo passe, fundo branco (3x4).


g) Os estudantes que fizerem o trabalho em grupo, devem enviar as suas documentações num único envelope.


h) O(s) estudante(s) que não atender(em), dentro do período das inscrições, os dispositivos mencionados nas alíneas a), b), c), d) e) e f), será(ão) considerado(s) como não inscrito(s), sendo automaticamente desconsiderado o seu Projecto.


i) Serão desconsiderados Projectos entregues fora do prazo, considerando-se para tanto o horário de até 23h59min (horário oficial da República de Angola), do dia 30 de Abril de 2017.


j) Sob nenhuma hipótese a Odebrecht Angola – Projectos e Serviços, Lda., aceitará Projectos enviados fora do prazo, como também não se responsabilizará por Projectos enviados e não recebidos por qualquer motivo, inclusive por ordem técnica.
 

k) A efectivação da inscrição implica a consequente aceitação de todas as disposições do presente regulamento pelo (s) estudante (s).

Artigo 5º

Selecção dos projectos
 

A selecção dos projectos é feita em três etapas:

1. Triagem/Classificação: Nesta etapa será considerado o cumprimento dos critérios e formatação – apontados no presente Regulamento;

2. Pré-selecção: Serão seleccionados preliminarmente, até 15 trabalhos pela Comissão de Júris Interna, baseada nos critérios de julgamento mencionados no artigo 6.º;

3. Selecção final dos Projectos: Os Projectos serão selecionados por uma Comissão de Júris Externa, composta por pessoas de reconhecido saber no tema abrangido pelo Concurso, e será composta no mínimo por 3 (três) membros, da qual não fará parte nenhum trabalhador da Odebrecht Angola – Projectos e Serviços, Lda., seu representante ou empresas do mesmo grupo.

Artigo 6º
Critérios de julgamento


 

1. O julgamento dos Projectos, levará em consideração fundamentalmente, a contribuição da engenharia para o desenvolvimento sustentável e terá como base o seu conteúdo, clareza, fundamentação, profundidade, contribuição técnica, aplicabilidade e apresentação, conforme segue:


• Conteúdo – O Projecto deve estar aderente aos principais pilares da sustentabilidade, economicamente viável, ambientalmente responsável e socialmente inclusivo.


• Clareza e Apresentação – A dissertação deve estar de acordo com as especificações mencionadas neste Regulamento, ser redigida de maneira evidente, a fim de que se identifique o projecto;


• Fundamentação e Profundidade – A dissertação deve apresentar as bases nas quais o (s) autor (es) se apoiam para sustentar seu Projecto.


• Contribuição Técnica e Aplicabilidade – O Projecto apresentado deve demonstrar viabilidade para implementação.


• Relevância – O projeto trata de assunto ou contém proposta para tema relevante na agenda de sustentabilidade no País.

Os critérios mencionados acima têm pesos distintos e os membros das Comissões Julgadoras atribuirão, a cada um, notas de 0 a 4. Os projetos que tiverem média inferior a 40% da nota máxima serão automaticamente desclassificados.


2. Peso dos critérios:
Em cada um dos critérios mencionados no n.º 1, os membros das Comissões de Júris atribuirão notas na escala de 0 a 4 e pontos percentuais, sendo:


• Nota 4 - Muito Bom


• Nota 3 - Bom


• Nota 2 - Regular


• Nota 1 – Fraco


• Conteúdo: 0 – 25%


• Clareza e Apresentação: 0 – 10%


• Fundamentação e Profundidade: 0 – 25%


• Contribuição Técnica e Aplicabilidade: 0 – 40%


3. Os Projectos que tiverem uma média inferior a 40% da nota máxima, serão automaticamente desclassificados.
 

Artigo 7º
Prémio


 

1. Serão premiados até três Projectos, sendo estes os Projectos melhores avaliados, desde que atendam aos critérios estabelecidos neste Regulamento, recebendo cada Projecto vencedor o seguinte prémio:


a) Prémio no valor bruto (ilíquido) de 1.700.000,00  Kz (um milhão e setecentos mil kwanzas) para o estudante/grupo de estudantes;


b) Prémio no valor bruto (ilíquido) de 1.700.000,00 Kz (um milhão e setecentos mil kwanzas), para o Professor orientador;


c) Prémio no valor bruto (ilíquido) de 1.700.000,00 Kz (um milhão e setecentos mil kwanzas), para a (s) Instituição (s) de Ensino Superior (s).


2. Para o recebimento do Prémio, as instituições vencedoras, deverão apresentar plano (s) para aplicação do valor ganho.


3. Caso o grupo de estudantes vencedor seja composto por alunos de diferentes instituições, este valor deverá ser dividido de igual forma pelas instituições.


4. Todos os estudantes dos grupos vencedores serão, eventualmente, indicados para possíveis oportunidades de estágio na Odebrecht Angola.


5. Poderão ser outorgadas menções honrosas a critério da Coordenação do Prémio, a outros Projectos, oportunidade em que os autores, professores orientadores e instituições receberão certificados emitidos pela Odebrecht Angola – Projectos e Serviços, Lda.


6. Os melhores Projectos poderão ser publicados em livro comemorativo ao Prémio, sendo que, em caso de publicação, será fornecido um exemplar para cada um dos participantes do concurso e as universidades envolvidas, sem prejuízo da Odebrecht Angola – Projectos e Serviços, Lda., poder fornecer exemplares a terceiros não vinculados ao concurso, seja de forma gratuita ou onerosa.


7. Os valores dos respectivos prémios estão sujeitos à incidência, dedução e retenção de impostos, conforme legislação em vigor, por ocasião da data de pagamento dos prémios, previsto para até 60 (sessenta) dias úteis após a divulgação do resultado do concurso.


8. Os prémios aos autores e professores orientadores, serão pagos em cheque ou depósito em conta corrente ou de outra forma que venha ser determinada pela Odebrecht Angola – Projectos e Serviços, Lda.


9. Se nenhum dos 15 Projectos avaliados pela Comissão de Júris externa atingir a pontuação mínima definida no artigo 6.º, a Odebrecht Angola – Projectos e Serviços, Lda., se reserva o direito de não conferir o prémio a quaisquer dos Projectos apresentados.


10. Após a atribuição do Prémio, caso seja constatado algum incumprimento, por parte dos Projectos premiados, à alguma das condições estabelecidas no presente Regulamento, a Odebrecht Angola – Projectos e Serviços, Lda., se reserva o direito de solicitar a devolução do prémio já pago ao (s) autor (es), orientador (es) e universidade (s).
 

Artigo 8º
Resultado e cerimónia de entrega dos prémios


1. A Comissão de Júris avaliará os projectos entre Maio e Julho de 2017.
 

2. Os vencedores serão anunciados no dia da Cerimónia de Premiação, em Julho de 2017, e os Projectos homenageados com menções honrosas, caso existam.


3. A cerimónia de atribuição do prémio será realizada em data e local a serem divulgados pela Odebrecht Angola – Projectos e Serviços, Lda.


4. Participarão na Cerimónia de atribuição do prémio, os autores dos quinze (15) Projectos seleccionados pela comissão interna, os respectivos professores orientadores e os representantes das instituições de ensino premiadas (sendo um representante por instituição).


5. A Odebrecht Angola – Projectos e Serviços, Lda se reserva ao direito de modificar este cronograma/calendário, sem qualquer prévio aviso aos participantes.

Artigo 9º
Cronograma previsto para o concurso

 

O cronograma para o Concurso é o seguinte:

a) De Outubro de 2016 à 30 de Abril de 2017 - Divulgação do Prémio, inscrição e (upload) e recebimento dos Projectos através do site da Odebrecht Angola – Projectos e Serviços, Lda.

b) Maio à Julho 2017 - Avaliação dos Projectos (Comissão de Júris Interna e Externa);

c) Julho de 2017 – Divulgação dos resultados e Cerimónia de entrega do Prémio.

d) As datas em aberto serão posteriormente divulgadas no site do concurso.

Artigo 10º
Disposições finais

 

1. Os Projectos encaminhados para a participação no Prémio Odebrecht para o Desenvolvimento Sustentável – Edição 2016, não serão devolvidos, independentemente de terem ou não sido premiados.
 

2. Em caso de publicação dos Projectos no livro comemorativo do Prémio Odebrecht, os autores cederão gratuitamente os seus direitos autorais à Odebrecht Angola – Projectos e Serviços, Lda., que poderá publicar e reproduzir a totalidade ou parte da obra, em qualquer época e a seu critério, por qualquer meio de comunicação (electrónico ou impresso) ou idioma, desde que citado (s) o (s) autor (es).


3. Caso a Odebrecht Angola – Projectos e Serviços, Lda., entenda publicar os Projectos seleccionados para compor o livro comemorativo do Prémio Odebrecht, os autores apenas poderão divulgar os seus trabalhos em outras publicações, após a impressão do livro em questão.


4. O (s) estudante (s) é (são) responsável (eis) pela autoria do projecto e por eventuais infracções contra os direitos de autor de terceiros, isentando a Odebrecht Angola – Projectos e Serviços, Lda., de qualquer responsabilidade, em qualquer hipótese.


5. A Coordenação Técnica do Concurso está a cargo da Direcção da Odebrecht Angola – Projectos e Serviços, Lda., que julgará os casos omissos a este regulamento.

 

6. Eventuais dúvidas sobre o concurso poderão ser dirimidas pelo endereço electrónico: premioangola@odebrecht.com.

DOWNLOAD
DO REGULAMENTO